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Um imóvel situado no município X tem como coproprietários...
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Q2740218
Teclas de Atalhos
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Um imóvel situado no município X tem como coproprietários cinco amigos. Apenas três deles utilizam o bem como moradia. Contudo, há alguns anos, em razão de problemas financeiros de alguns dos proprietários, o imposto predial e territorial urbano deixou de ser pago.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A
Cada proprietário responderá pelo tributo devido na proporção de seu quinhão.
B
Todos os amigos são responsáveis pela integralidade do imposto devido, visto que possuem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal.
C
Caso o município X ingresse com execução fiscal para a cobrança dos valores devidos a título de imposto predial e territorial urbano, os amigos em melhor situação financeira poderão suscitar o benefício de ordem.
D
Mesmo que coproprietários do mesmo imóvel, a responsabilidade tributária deverá recair integralmente sobre aqueles amigos que habitam no imóvel devedor do tributo.
E
Em razão da função social da propriedade, os amigos que não utilizam o imóvel como objeto de moradia poderão ser responsabilizados de forma subsidiária pelo pagamento do imposto devido.