Nos termos do Código Tributário Nacional, a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos, em caráter
A
subsidiário, em relação ao sujeito passivo que a requerer.
B
solidário, com o sujeito passivo que a requerer.
C
pessoal e funcional, ficando excluída a responsabilidade criminal.
D
pessoal, sem prejuízo da reponsabilidade criminal e funcional que no caso couber.
E
parcial, em relação ao sujeito passivo que a requerer.