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Sobre a retenção na fonte do imposto sobre serviços é correto afirmar com base na Lei C...
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Q2750137
Teclas de Atalhos
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Sobre a retenção na fonte do imposto sobre serviços é correto afirmar com base na Lei Complementar no 116/2003, que:
A
não existe obrigação de retenção por parte de pessoas físicas ou jurídicas isentas ou imunes.
B
não existe obrigação de retenção por parte de pessoas jurídicas inscritas no Simples Nacional.
C
existe a obrigação de retenção do imposto por parte do prestador do serviço no caso de exportação de serviços para o exterior.
D
o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País fica dispensado da retenção na fonte do imposto.
E
os municípios mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.