Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o imposto municipal sobre serviços de qualquer...
1
Q2757748
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que
A
suas alíquotas são estabelecidas pelo Senado Federal para observância por todos os municípios.
B
não é passível de cobrança nas hipóteses em que os serviços sejam prestados conjuntamente à entrega de mercadoria.
C
não se aplica às receitas auferidas pelas instituições financeiras, as quais atuam como meras intermediárias.
D
incide sobre os serviços de locação de veículos automotores, ainda que prestados em mais de um município.
E
embora sua cobrança se baseie em lista taxativa de serviços, tal lista admite interpretação extensiva.