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Uma sociedade anônima recebeu como contribuição para a...
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Q2757756
Teclas de Atalhos
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Uma sociedade anônima recebeu como contribuição para a formação do seu capital social imóvel no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo sido emitidas e subscritas, entretanto, como retribuição pela transferência do imóvel, ações no montante equivalente apenas a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A respeito desta situação hipotética, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, assinale a alternativa correta.
A
Não haveria a incidência do ITBI caso o aporte de capital fosse realizado em sociedade limitada em lugar de sociedade anônima.
B
Incide o ITBI sobre a diferença entre o valor do bem e o valor do capital subscrito e integralizado.
C
O ITBI não incide nas transferências de bens para formação do capital de empresas, independentemente da atividade social a que se dediquem.
D
Trata-se de hipótese expressamente tratada pela legislação federal como situação de isenção de ITBI, em relação à diferença de valores observada.
E
O ITBI incide apenas sobre transferências em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) quando realizadas para aporte de capital em empresa.