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De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de...
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Q2757838
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) não incidirá sobre a transmissão de bens e direitos quando
A
a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária.
B
o imposto devido for referente ao estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelecimento, for o domicílio do prestador.
C
ocorrer uma incorporação ou fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
D
ocorrerem serviços prestados no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
E
as filiais e demais estabelecimentos exercerem o comércio de produtos importados.