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Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a...
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
O serviço militar obrigatório pode ser considerado um tributo, por não constituir sanção por ato ilícito.
B
As multas de trânsito não são consideradas tributos, por constituírem sanção por ato ilícito.
C
Os pedágios em estradas concedidas são considerados tributos, por serem compulsórios.
D
Os laudêmios devidos em terrenos de marinha são tributos, por serem previstos em lei.
E
As contribuições de melhoria não são consideradas tributos, por terem a sua destinação vinculada.