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Determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão...
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Q2759743
Teclas de Atalhos
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Determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão discriminados na Constituição como imunes à tributação. Essa limitação ao poder de tributar abrange as:
A
Franquias prestadoras de serviços postais.
B
Empresas concessionárias de serviço público.
C
Autarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas.
D
Empresa pública exploradora de atividade econômica com capital aberto.