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Assinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.
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Q2766616
Teclas de Atalhos
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Assinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.
A
É vedado à Fazenda Pública adjudicar os bens penhorados.
B
No procedimento de alienação dos bens penhorados, caberá ao executado, ao final do processo, arcar com as despesas relativas à comissão do leiloeiro.
C
Nenhum bem objeto de penhora poderá ser alienado antes do trânsito em julgado da execução fiscal.
D
Entre a publicação do edital de convocação e a realização do ato de alienação dos bens penhorados deverá se observar o transcurso de no mínimo trinta dias.
E
Na alienação de bens penhorados, a Fazenda Pública e o executado poderão requerer que os bens sejam leiloados englobadamente ou em lotes que indicarem.