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Tem-se como fato gerador a utilização, efetiva ou...
Tem-se como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte. Nesse caso, estamos falando de:
A
Taxa.
B
Contribuições de melhoria.
C
Impostos.
D
Contribuições.
E
Empréstimo compulsório.