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Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a...
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
A
Para conceder a isenção e a anistia, há necessidade de lei específica.
B
A isenção e a anistia dispensam o contribuinte do pagamento de apurar e cumprir a obrigação principal e a acessória.
C
A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, já a anistia é causa de extinção.
D
Isenção, imunidade, não incidência e alíquota zero são a mesma coisa.