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Considere a situação hipotética na qual Antônio, João e...
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Q2790368
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Fiscal de Rendas - 2023
Considere a situação hipotética na qual Antônio, João e Pedro são proprietários de um único imóvel urbano e, portanto, sujeitos passivos do IPTU. Caso o município, no qual se localiza o imóvel, publique lei concedendo isenção do imposto para aposentados e apenas Pedro tenha tal condição, é correto afirmar que
A
Antônio e João serão solidários pelo pagamento da totalidade do imposto.
B
referida lei é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia, visto que todos são coproprietários.
C
Antônio e João respondem solidariamente pelo saldo apurado do imposto, abatida a quota parte de Pedro.
D
a isenção deve abranger o imóvel na sua integralidade visto que todos são coproprietários.
E
a isenção não gerará nenhum efeito nessas condições, de modo que não poderá ser aplicada na situação hipotética em razão da copropriedade.