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Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que...

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria - 2023

Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

A

não terá qualquer capacidade tributária.

B

não terá capacidade tributária apenas no que se refere aos impostos sobre o patrimônio.

C

manterá plena capacidade tributária.

D

não terá capacidade tributária apenas quanto ao ITR, ao IPTU e às taxas que incidirem sobre seus imóveis.

E

não terá capacidade tributária para os tributos sobre o patrimônio.

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