Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os Municípios podem instituir impostos que são da sua...
1
Q2794363
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os Municípios podem instituir impostos que são da sua competência, conforme determinado pela Constituição da República de 1988. Além desses, ainda têm direito a percentuais de outros impostos de competência dos Estados.
Esses tributos e percentuais são, respectivamente:
A
50% do ITR e 30% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território;
B
30% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território e 25% do ICMS;
C
25% do ICMS e 25% do IPVA dos veículos automotores vendidos em seu território;
D
25% do ITR e 50% do ICMS;
E
50% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território e 25% do ICMS.