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O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto...
O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto afirmar que tal prática:
A
Não ofende as regras e princípios constitucionais tributários.
B
Ofende o princípio da isonomia tributária.
C
Ofende o princípio da capacidade contributiva.
D
Exige autorização prévia da União.
E
Exige autorização prévia do estado.