Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A regra geral para a instituição de espécie tributária é a...
A regra geral para a instituição de espécie tributária é a edição de lei ordinária. Entretanto, é exigível a instituição por Lei Complementar em relação à seguinte espécie:
A
Impostos federais.
B
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
C
Imposto Predial e Territorial Urbano.
D
Empréstimos compulsórios.
E
Contribuições de melhoria.