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Os tributos municipais, cujo valor arrecadado é destinado às prefeituras e permite que elas mantenham a folha de pagamento dos servidores e as despesas para custeio dos serviços públicos, são tributos municipais, EXCETO:
Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).
Imposto sobre Serviços (ISS).
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU.)