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O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo...
O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.
A
Impostos.
B
Empréstimo compulsório.
C
Taxa.
D
Contribuição de melhoria.