Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens não se aplica ao pedágio. II. Zonas Francas – como a Zona Franca de Manaus – são uma exceção ao princípio da uniformidade geográfica. III. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto à anterioridade nonagesimal. Quantas afirmativas estão CORRETAS? Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens não se aplica ao pedágio. II. Zonas Francas – como a Zona Franca de Manaus – são uma exceção ao princípio da uniformidade geográfica. III. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto à anterioridade nonagesimal. Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da não li...

Q2842927

Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens não se aplica ao pedágio.

II. Zonas Francas – como a Zona Franca de Manaus – são uma exceção ao princípio da uniformidade geográfica.

III. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto à anterioridade nonagesimal.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Nenhuma.

Apenas uma.

Apenas duas.

Todas.