Analise as afirmativas a seguir: I. A lei tributária que defina infrações e/ou penalidades deve ser interpretada de modo mais favorável ao acusado. II. Na ausência de disposição expressa, a equidade será utilizada na interpretação da legislação tributária antes da analogia.III. A legislação tributária poderá se utilizar de conceitos do direito privado. Quantas afirmativas estão CORRETAS? Analise as afirmativas a seguir: I. A lei tributária que defina infrações e/ou penalidades deve ser interpretada de modo mais favorável ao acusado. II. Na ausência de disposição expressa, a equidade será utilizada na interpretação da legislação tributária antes da analogia.III. A legislação tributária poderá se utilizar de conceitos do direito privado. Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir: I. A lei tributária que...

Q2842928

Analise as afirmativas a seguir:

I. A lei tributária que defina infrações e/ou penalidades deve ser interpretada de modo mais favorável ao acusado.

II. Na ausência de disposição expressa, a equidade será utilizada na interpretação da legislação tributária antes da analogia.

III. A legislação tributária poderá se utilizar de conceitos do direito privado.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Nenhuma.

penas uma.

Apenas duas.

Todas.