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Qual a alternativa CORRETA?
Qual a alternativa CORRETA?
A
A certidão de que conste a existência de créditos cuja exigibilidade esteja suspensa não possui o mesmo efeito das certidões negativas.
B
O funcionário que expedir certidão negativa com culpa, que contenha erro contra a Fazenda Pública, será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
C
É legítima a recusa de expedição de certidão negativa quando o tributo for declarado e não pago pelo contribuinte.
D
As certidões negativas não servem como prova da quitação de determinado tributo, devendo ser expedida conforme requerimento e nos termos em que foi requerida.