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Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, segundo o Código Tributário Nacional – CNT. Sobre a fundamentação desse conceito, marque o item incorreto abaixo:
A
O tributo tem caráter facultativo e deve ser instituído pelo ente político que tem competência tributária para tal
B
O tributo deve ser fixado com valores estipulados em moeda corrente ou que possa ser expresso como tal
C
Não pode o tributo ser fixado como forma de penalização de ato ilícito
D
Todo tributo deve ser fixado através de lei e respeitada a competência de cada ente federativo