Questão Q2844912 - Direito Tributário

Question

A Contribuição de Melhoria tem por objetivo responsabilizar os contribuintes beneficiados, direta e indiretamente, por uma obra pública, pelo pagamento da mais valia imobiliária, ou seja, a valorização tida no preço de avaliação do imóvel, por conta de uma obra pública. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. A Carta Magna de 1988 atribuiu competência exclusiva aos Municípios para instituir e cobrar o tributo Contribuição de Melhoria. II. O fato gerador é a valorização do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, como, por exemplo, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais, pontes túneis, viadutos, construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, etc. III. A função da Contribuição de Melhoria é tipicamente parafiscal. IV. A Contribuição de Melhoria é um tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o valor global de avaliação da área afetada e como limite individual o valor final de avaliação de cada imóvel beneficiado. Analisadas assertivas é correto afirmar que  A Contribuição de Melhoria tem por objetivo responsabilizar os contribuintes beneficiados, direta e indiretamente, por uma obra pública, pelo pagamento da mais valia imobiliária, ou seja, a valorização tida no preço de avaliação do imóvel, por conta de uma obra pública. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. A Carta Magna de 1988 atribuiu competência exclusiva aos Municípios para instituir e cobrar o tributo Contribuição de Melhoria. II. O fato gerador é a valorização do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, como, por exemplo, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais, pontes túneis, viadutos, construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, etc. III. A função da Contribuição de Melhoria é tipicamente parafiscal. IV. A Contribuição de Melhoria é um tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o valor global de avaliação da área afetada e como limite individual o valor final de avaliação de cada imóvel beneficiado. Analisadas assertivas é correto afirmar que

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apenas a assertiva II está correta.

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apenas a assertiva I está correta.

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apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

Gran Questões · Answer

apenas a assertiva IV está correta.

A Contribuição de Melhoria tem por objetivo responsabilizar...