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O STF e o STJ reconhecem a validade da tributação de rendimentos provenientes de atos i...
O STF e o STJ reconhecem a validade da tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos, pois a interpretação legal do fato gerador é feita abstraindo-se a validade jurídica dos atos praticados, a natureza do objeto ou os efeitos desses atos. Trata-se da aplicação do princípio tributário
A
da tipicidade.
B
da legalidade.
C
da isonomia.
D
do non olet.
E
da capacidade contributiva.