Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Relativo à imunidade tributária, analisar os itens abaixo:...
Relativo à imunidade tributária, analisar os itens abaixo:
.
I. Pela imunidade, não quer a Constituição que determinadas situações materiais sejam oneradas por tributos (ou por algum tributo em especial). Dessa forma, complementando o desenho do campo sobre o qual será exercida a competência tributária, a Constituição exclui certas pessoas, ou bens, ou serviços, ou situações, deixando-os fora do alcance do poder de tributar.
II. A imunidade das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público restringe-se ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
III. As entidades imunes (ainda que públicas) não se eximem da condição de responsáveis por tributos que lhes caibam reter na fonte.
.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.