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As imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de...
As imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relevantes valores e interesses sociais.
Acerca da sistemática das imunidades tributárias em nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.
A
As organizações religiosas, para gozarem da imunidade tributária de impostos, necessitam aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
B
Entidades beneficentes de assistência social na área educacional, devidamente reconhecidas como tais, atendidos os requisitos de lei, podem gozar de imunidade tributária de contribuições de seguridade social.
C
Os sindicatos de empregadores gozam de imunidade tributária referente aos impostos incidentes sobre suas sedes.
D
O IPTU deverá incidir sobre imóveis de propriedade de partidos políticos quando estes alugarem tais imóveis a pessoas físicas para fins residenciais.
E
As imunidades tributárias abrangem apenas a espécie tributária dos impostos.