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Lei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de iniciativa de Senador da R...
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Q2893388
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Lei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de iniciativa de Senador da República, criou nova contribuição de seguridade social residual destinada a garantir a expansão da seguridade social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
A instituição de tal contribuição depende de que a lei federal instituidora seja uma lei complementar.
B
A iniciativa de tal projeto de lei é privativa do Presidente da República.
C
Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de 1º de janeiro de 2023.
D
Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de abril de 2023.
E
A Constituição Federal de 1988 veda a criação de novas contribuições de seguridade social que não estejam nela expressamente previstas.