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Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Feder...
Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
A
O contribuinte do IE, além do exportador, pode ser aquele a quem a lei equiparar ao exportador.
B
O IE se submete à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.
C
O IE se submete à anterioridade nonagesimal, mas não à anterioridade anual.
D
As alíquotas do IE podem ser aumentadas por ato normativo infralegal independentemente de previsão de teto em lei.
E
O IE não pode incidir sobre a exportação de produtos nacionalizados, mas apenas sobre a exportação de produtos nacionais.