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Na repartição das receitas tributárias, a União entregará...
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Q2894809
Teclas de Atalhos
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Na repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI), 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. Dos recursos que receberem, observados os critérios estabelecidos na Constituição Federal, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de
A
5%.
B
15%.
C
22,5%.
D
25%.
E
50%.