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Consiste em limitação ao poder de tributar que implica na...
Consiste em limitação ao poder de tributar que implica na vedação constitucional à instituição de determinados impostos sobre certos bens, patrimônio, pessoas ou serviços, por parte dos entes tributantes. Referida limitação corresponde ao instituto tributário da
A
não incidência de fato.
B
remissão.
C
imunidade.
D
isenção.
E
anistia.