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De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se...
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
A
definição do sujeito passivo da obrigação tributária.
B
fato gerador da obrigação tributária.
C
prescrição e decadência.
D
suspensão do crédito tributário.