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Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (Lei...
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Q2911116
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2020
Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), analise as seguintes assertivas sobre o Imposto Territorial Rural:
I. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil, exclusivamente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.