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Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito...
Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado
B
a cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculada
C
são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar
D
a denominação adotada por lei é determinante para a identifcação da espécie tributária (natureza jurídica específca do tributo)