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Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar...
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando tratar da:
A
suspensão do crédito tributário.
B
exclusão do crédito tributário.
C
capitulação legal do fato.
D
outorga de isenção.
E
dispensa do cumprimento de obrigações acessórias.