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Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto...
Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto para o oferecimento da denúncia espontânea nos casos em que houver tributo devido e cometimento de infração à legislação tributária:
A
Para que ocorra exclusão da responsabilidade pela infração, as informações devem ser prestadas antes do início de qualquer procedimento administrativo relacionado ao tema, acompanhadas do pagamento do tributo e dos encargos de mora.
B
Para que ocorra exclusão da responsabilidade pela infração e dos encargos de mora, as informações devem ser prestadas antes do início de qualquer procedimento administrativo relacionado ao tema, acompanhadas do pagamento do tributo.
C
Para que ocorra exclusão da responsabilidade pela infração, as informações devem ser prestadas antes do encerramento do procedimento administrativo relacionado ao tema, acompanhadas do pagamento do tributo e dos encargos de mora.
D
Para que ocorra exclusão da responsabilidade pela infração e dos encargos de mora, as informações devem ser prestadas antes do encerramento do procedimento administrativo relacionado ao tema, acompanhadas do pagamento do tributo.
E
Para que ocorra exclusão dos encargos de mora, as informações devem ser prestadas antes do início de qualquer procedimento administrativo relacionado ao tema, acompanhadas do pagamento do tributo e da penalidade pecuniária.