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Caso a competência extraordinária seja utilizada, a União...
Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
Caso a competência extraordinária seja utilizada, a União pode instituir imposto extraordinário em caso de iminência de guerra externa mediante ato do Poder Executivo com força de lei material, o qual não precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado