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Assinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a...
Assinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido constitucionalmente atribuída aos Municípios e ao Distrito Federal.
A
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
B
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
C
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos.
D
Imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
E
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.