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O Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal...
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Q2959002
Teclas de Atalhos
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O Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um dos principais impostos em termos de arrecadação.
A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:
A
25% do produto da arrecadação do ICMS.
B
1% do ICMS destinado ao fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal.
C
A totalidade do produto da arrecadação do ICMS que for fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem.
D
50% do produto da arrecadação do ICMS relativo a operações ocorridas em seus territórios.
E
35% do ICMS resultante de operações com produtos submetidos à não cumulatividade.