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Os proprietários de veículos licenciados no Município de...
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Q2959792
Teclas de Atalhos
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Os proprietários de veículos licenciados no Município de Maçambará anualmente recolhem aos cofres públicos o valor relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em relação, especificamente, a esses valores, é correto afirmar que:
A
A totalidade do valor recolhido deve ser aplicada em obras viárias.
B
No mínimo, 50% do valor recolhido deve ser aplicado em obras viárias.
C
O Estado efetua o recolhimento e repassa 25% do valor ao Município.
D
O Estado efetua o recolhimento e repassa 50% do valor ao Município.
E
O recolhimento é efetuado pelo Estado, que repassa todo valor recolhido ao Município.