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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de...
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Q2967933
Teclas de Atalhos
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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios, pode ser cobrado
A
sobre os serviços listados em lei ordinária do município, definidos na Constituição Federal.
B
com total autonomia dos municípios para estabelecer, conceder e revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais.
C
sobre receitas obtidas com a exportação de serviços para o exterior.
D
como regra sobre os serviços contratados por tomadores domiciliados no território do município.
E
sobre os serviços definidos por lei complementar, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.