A Constituição Federal de 1988 autoriza a majoração de...

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

Ver planos Assinar agora

1

Q2973685

Direito Tributário Princípios Constitucionais Tributários

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Contabilidade - 2023

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 autoriza a majoração de tributos regulatórios do comércio exterior pelo Poder Executivo sem a necessidade de aprovação de lei pelo Poder Legislativo.

C

Certo

E

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro