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Nos termos da Lei n° 188/1994 (Código Tributário do...
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Q2987802
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei n° 188/1994 (Código Tributário do Município de Belmonte/SC), compõem o sistema tributário do Município os seguintes tributos, EXCETO:
A
Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
B
Taxa de Licença para Localização e Vistoria das Condições de Funcionamento e Contribuição de Melhoria.
C
Taxa de conservação de Vias e Logradouros Público e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
D
Taxa de coleta de lixo e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.