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A definição legal de tributo está insculpida no art. 3º da...
A definição legal de tributo está insculpida no art. 3º da Lei nº 5.172/1966, o Código Tributário Nacional. Desta feita, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente suas lacunas:
“Tributo é toda _______________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que ____________________, instituída ___________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
A
prestação compulsória em pecúnia / constitua ou não sanção de ato ilícito / em lei ou decreto.
B
prestação facultativa / constitua ou não sanção de ato ilícito / em lei.
C
prestação compulsória em pecúnia / não constitua sanção de ato ilícito / em ato normativo do Executivo.
D
prestação pecuniária compulsória / não constitua sanção de ato ilícito / em lei.
E
prestação pecuniária não compulsória / não constitua sanção de ato ilícito / em lei ou decreto.