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Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar...
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Q2998049
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar existe a que estabelece a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de cobrarem impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. Esta imunidade compreende:
A
Obrigações acessórias instituídas por meio de atos infralegais.
B
Autarquias que prestam serviço público remunerado por meio de tarifas.
C
Empresas concessionárias de serviço público em regime de livre concorrência.
D
Empresas públicas e sociedades de economia mista que distribuem lucros a acionistas privados.