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Constitui requisito para a aceitação da denúncia espontânea
Constitui requisito para a aceitação da denúncia espontânea
A
a garantia da dívida tributária em juízo.
B
o início da atividade de fiscalização.
C
a confissão voluntária do débito tributário.
D
o trânsito em julgado do processo administrativo-tributário.
E
a cobrança do tributo pelo fisco.