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Q3005606
Teclas de Atalhos
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São características do ICMS:
I. Não cumulatividade e seletividade obrigatórias.
II. Estabelecimento de alíquotas mínimas, pelo Senado Federal, para operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
III. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
IV. Progressividade pelo volume de operações.
Dos enunciados apresentados, é correto o que foi indicado em
A
II, apenas.
B
Il e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
Il, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.