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Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar...
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os poderes e prerrogativas da fiscalização tributária que
A
as regras relativas à fiscalização aplicam-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, exceto às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
B
o sigilo das fiscalizações assegura a prerrogativa para auditorias confidenciais, sem que seja dada ciência ao contribuinte quanto à imputação de infração à legislação que lhe é feita.
C
os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal serão conservados pelo prazo de cem anos, a fim de preservar eventual fiscalização futura sobre os lançamentos contábeis neles efetuados.
D
não têm aplicação para efeitos tributários quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos e documentos comerciais ou fiscais.
E
mediante intimação escrita, os advogados tributaristas são obrigados a prestar à autoridade tributária todas as informações de que disponham com relação aos bens e negócios de seus clientes.