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Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa...
Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa de débitos requerida pelo contribuinte ou responsável tributário deve ser expedida pela Administração Tributária, no prazo de
A
10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
B
15 (quinze) dias da data do primeiro despacho da autoridade no processo administrativo.
C
10 (dez) dias da data do primeiro despacho da autoridade no processo administrativo.
D
15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
E
30 (trinta) dias da data do primeiro despacho da autoridade do processo administrativo.