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Não integra a definição de tributo expressa no artigo 3o do...

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Q3017231
Direito Tributário Conceito de Tributo
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ AL - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

Não integra a definição de tributo expressa no artigo 3o do Código Tributário Nacional – CTN a prestação

A

pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir.

B

instituída em lei.

C

que constitua multa ou penalidade.

D

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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