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De acordo com o Código Tributário Nacional, entende-se como...
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Q3025532
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de 2 (dois) melhoramentos indicados construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II. Sistema de esgotos sanitários.
III. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
IV. Escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
A alternativa correta é:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.